ID72791 MARCELINO RAMOS-RS, Descrição legal: Imóvel Urbano: Prédio Comercial situado na Praça Largo da Matriz, 98, Centro, Marcelino Ramos (RS). Melhor descrito na Matrícula 3.050 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Marcelino Ramos-RS.

a) Do imóvel adquirido na presente licitação serão obrigatoriamente locados ao BANCO do Brasil S/A, por meio de Contrato de Locação (Anexo 8), a área a ser locada para o Banco corresponde área ocupada pela agência Marcelino Ramos-RS com área de 596,75m² localizada no térreo e a área do subsolo de 255,25m² com o estacionamento, totalizando 852,00m²;


b) Prazo da Locação: (60 meses);


c) Valor de locação inicialmente estabelecido será de R$ 6.150,00.


d) Na área ociosa não poderão ser exercidas atividades incompatíveis com os serviços bancários, como por exemplo, boate, escola de música ou dança, academia de artes marciais ou ginástica, serrarias, entre outros; A ambiência externa do imóvel deve respeitar as cores padronizadas para a identidade visual do Banco do Brasil;


e) A assinatura do contrato de locação será providenciada após a formalização da Escritura de Compra e Venda e recebimento do referido documento pelo Banco;


f) A vigência do contrato terá início na data de assinatura da Escritura;


g) O início do pagamento da locação ocorrerá no mês subsequente à comprovação do registro da Escritura na matrícula, sendo devido os valores retroativos à data de assinatura de Escritura;


h) O Contrato de locação será obrigatoriamente a minuta contratual padrão do Banco do Brasil S/A para a locação contida no Anexo 8 deste Edital;


i) O Arrematante deverá realizar as obras de bloqueio total da porta interna que dá acesso da agência para a área ociosa, a individualização dos medidores de água e energia, e, a constituição de condomínio; as obras de bloqueio, individualização dos medidores e constituição de condomínio, bem como eventuais benfeitorias necessárias, devem ser executadas após análise e parecer da Engenharia do Banco do Brasil S/A. e o adquirente se declara informado do fato. Os procedimentos e despesas para a regularização das pendencias ficarão por conta do adquirente.


j) A obtenção do AVCB (auto de vistoria de corpo de bombeiros), bem como todas as custas e emolumentos necessários para a obtenção do documento. O prazo para obtenção do documento será de 90 dias, após o ato de recebimento das chaves. Os procedimentos e despesas para a regularização das pendencias ficarão por conta do adquirente.


k) Existe área não averbada na matrícula do imóvel e eventuais procedimentos e despesas para a regularização da pendência ficarão por conta do adquirente.


l) Pode existir divergência de área informada na transcrição e nos dados cadastrais na Prefeitura, sendo que a área "IN Loco" pode ser a menor que as mesmas e o Arrematante Por consequência, o(s) outorgado(s) comprador(es) declara(m) expressamente concordar que se eventualmente encontrar(em) área inferior à a registrada na matricula ou cadastro de prefeitura Municipal , ainda que a diferença exceda a 1/20 (um vinte avos), não poderá(ão) exigir o complemento da área, reclamar a rescisão do contrato ou o abatimento proporcional do preço.

1. Consulte matrícula do imóvel, documentos adicionais, edital, condições de venda e pagamento no site do Parceiro Vendedor.