ID400 JOÃO PINHEIRO (MG), Descrição legal: Imóvel Rural, uma área de terras com benfeitorias, com área de 1.016,50 ha, denominada Fazenda São José I e II, situada no distrito de Olhos D?Água do Oeste, município de João Pinheiro - MG. Melhor descrito na matrícula nº 21.506 do Cartório de Registro de Imóveis de João Pinheiro - MG.





a) O imóvel encontra-se ocupado por terceiros e as providências e eventuais despesas para regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 16.8 deste Edital;


b) Existe AÇÃO DE DEMARCAÇÃO n° 0029903362014813036 no TJ-MG e o arrematante se declara informado do fato eximindo o Banco da Evicção


c) Existe a necessidade de realizar GEORREFERENCIAMENTO da área, ficando a realização, registros cartorários, regularização junto aos órgãos competentes e a quitação dos débitos a cargo do arrematante;



d) Existe a necessidade de realizar LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO da área, ficando a realização, regularização junto aos órgãos competentes, registros cartorários e a quitação dos débitos a cargo do arrematante;



e) Existe pendência de averbação e regularização do CAR na matrícula e as providências de regularização junto ao (SICAR) Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, INCRA e Cartório de Registro de Imóveis competente correrão a cargo do adquirente que também deverá observar a legislação vigente sobre a área de preservação permanente (APP).

1. Consulte matrícula do imóvel, documentos adicionais, edital, condições de venda e pagamento no site do Parceiro Vendedor.