ID79521 PRESIDENTE PRUDENTE-SP, LOCAÇÃO GARANTIDA. Descrição legal: Imóvel Urbano: Prédio Comercial situado na Rua Tenente Nicolau Maffei, 554/560, Centro ,Presidente Prudente (SP).Melhor descrito na Matrícula 10.161 do 1º CRI de Presidente Prudente (SP).
a) Do imóvel adquirido na presente licitação serão obrigatoriamente locados ao BANCO do Brasil S/A, por meio de Contrato de Locação (Anexo 9), a área a ser locada para o Banco corresponde área ocupada pela agência Praça Nove de Julho (SP) com área de 904,80m² localizada no térreo e a área ocupada pela agência Praça Nove de Julho (SP) no Subsolo com área de 328,60m²;
b) Prazo da Locação: (60 meses);
c) Valor de locação inicialmente estabelecido será de R$ 37.600,00.
d) Existe projeto de relocalização da dependência e que o Banco poderá rescindir o contrato de locação sem ônus, de forma unilateral, mediante aviso prévio de 90 (noventa) dias corridos, para mudar-se para novo prédio conforme consta na clausula 14.4 da minuta padrão do contrato de locação contida no Anexo 9 deste edital e o arrematante se declara informado do fato;
e) Na área ociosa não poderão ser exercidas atividades incompatíveis com os serviços bancários, como por exemplo, boate, escola de música ou dança, academia de artes marciais ou ginástica, serrarias, entre outros; A ambiência externa do imóvel deve respeitar as cores padronizadas para a identidade visual do Banco do Brasil;
f) A assinatura do contrato de locação será providenciada após a formalização da Escritura de Compra e Venda, sendo que o início da vigência do contrato de locação ocorrerá no mês subsequente à comprovação do registro do título de compra do imóvel na matrícula do imóvel;
g) O Contrato de locação será obrigatoriamente a minuta contratual padrão do Banco do Brasil S/A para a locação contida no Anexo 9 deste Edital;
h) A área ociosa contém mobiliário do Banco do Brasil S/A e a desocupação total ocorrerá num prazo de 90 dias após a data do leilão.
i)O Arrematante deverá realizar O desmembramento físico, isolamento e individualização de acesso para a área ociosa, a individualização da água e energia, e, constituição de condomínio. As obras para desmembramento, isolamento e individualização, bem como eventuais benfeitorias necessárias, devem ser executadas após análise e parecer da Engenharia do Banco. Os procedimentos e despesas para a regularização das pendencias ficarão por conta do adquirente. Na constituição do condomínio, o proprietário deverá observar a legislação pertinente, como o Código Civil, Lei nº 4.591/64, Leis Municipais entre outras, atentando para a Cláusula Segunda da Minuta de Contrato anexa deste Edital.

1. Consulte matrícula do imóvel, documentos adicionais, edital, condições de venda e pagamento no site do Parceiro Vendedor.