Nº DO BEM: 521755238 União - PI 


Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA 7.552 DA 1ª SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO DE UNIÃO-PI, ASSIM DESCRITO: Casa, com 61,75m2 de área construída, na Quadra A- Lote 19, melhor descrita e caracterizada na respectiva matrícula. 


Inscrição Imobiliária: 01.01.070.1800.01 
Localização: Rua Projetada 01, Quadra A, Lote 19, São Judas Tadeu, União-PI, CEP: 64120-000 


Obs.1: Nos termos do § 7º do artigo 26 da Lei nº 9.514/97, encontra-se averbada, na matrícula do imóvel, a consolidação da propriedade em nome do fiduciário. 


Obs.2: O imóvel encontra-se ocupado por terceiros, e as providências para regularização e desocupação, bem como as eventuais despesas decorrentes, serão de inteira responsabilidade do adquirente. 


Obs.3: Consta averbado na matrícula do imóvel que a edificação foi encravada em lote de terreno foreiro. Tal informação indica que se trata de imóvel sob regime de aforamento (ou enfiteuse), situação em que o bem não pertence integralmente ao titular do domínio útil, estando vinculado a uma relação jurídica na qual o senhorio direto (proprietário do domínio pleno) concede o uso e aproveitamento ao foreiro, mediante o pagamento anual de uma taxa denominada foro, além da eventual incidência de laudêmio em caso de transferência. Entretanto, a matrícula do imóvel não apresenta informações detalhadas sobre o domínio direto ou os encargos correspondentes, limitando-se à anotação genérica da condição de foreiro. Dessa forma, o arrematante declara-se ciente da existência da averbação indicando a natureza foreira do lote, e reconhece que caberá exclusivamente a ele, por sua conta e risco, promover todas as diligências necessárias junto aos órgãos competentes para obtenção de informações complementares sobre a situação jurídica do imóvel, inclusive quanto à apuração de eventual foro ou laudêmio incidentes.