ID100515 ÁGUAS MORNAS (SC)


Descrição legal: IMÓVEL URBANO: Um terreno contendo uma residência , situado na Avenida Teófilo Bepler, 493, Santa Cruz Figueira, Águas Mornas, SC. Melhor descrito na matrícula 5415 do Registro de Imóveis de Santo Amaro da Imperatriz-SC.


a) O imóvel encontra-se ocupado por terceiros e as providências e eventuais despesas para regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 16.8 deste Edital. 


b) A titularidade do IPTU está em nome de terceiros; eventuais procedimentos e despesas para a regularização das pendências ficarão por conta do adquirente;


c) O imóvel possui uma área construída não averbada na matrícula de 43243,28m² e que o arrematante ás suas custas se compromete a realizar a regularização deste item e de outras possíveis divergências na documentação do imóvel (matrícula, cadastro na Prefeitura, entre outros) Caso seja necessário.


d) O terreno faz fundos com o Rio Cubatão, considerada área de 14.000,00m² correspondente a área de APP aproximada que margeia o rio e o adquirente se declara informado do fato devendo respeitar a legislação em vigor.