ID76093 SÃO BENTO (PB)

Descrição legal: Imóvel Urbano: Prédio Comercial, situado na AVENIDA SÃO SEBASTIÃO, 735 - CENTRO - SÃO BENTO - PB. Melhor descrito na Matrícula 1273 do CRI de Brejo do Cruz-PB.


a) Do imóvel adquirido na presente licitação serão obrigatoriamente locados ao BANCO do Brasil S/A, por meio de Contrato de Locação (Anexo 8), a área a ser locada para o Banco corresponde área ocupada pelo Banco do Brasil. Área total em uso pelo BB 548,32 m2 no Pavimento Térreo mais toda a área do estacionamento;
IMPORTANTE - Ressalta-se que a área da cisterna e do sistema de bombeamento de água, localizada no estacionamento e responsável pelo abastecimento da caixa d`água que atende à agência, permanecerá de uso exclusivo do Banco, integrando a área locada, não podendo ser destinada a qualquer outra finalidade, devendo ser garantido seu acesso, operação e manutenção. Também toda área do estacionamento e adjacências será locada ao Banco do Brasil S/A.


b) O adquirente se submete às todos os itens previstas na Cláusula 3.1 do ANEXO 7 deste edital;


c) A venda do imóvel será realizada de forma integral, acompanhada da celebração simultânea de contrato de locação parcial. O Banco permanecerá como locatário das áreas atualmente em uso, conforme especificado no item a;


d) Prazo da Locação: (por até 60 meses);


e) Valor de locação inicialmente estabelecido será de R$ 17.150,00;


f) O arrematante obriga-se, às suas exclusivas expensas, a executar todas as adaptações e obras necessárias para garantir a segregação física, operacional e de segurança entre o imóvel alienado e a unidade do Banco do Brasil, incluindo, mas não se limitando, às seguintes providências:

1. Providenciar acesso totalmente independente ao segundo pavimento, o qual deverá ser exclusivamente por área externa, vedado qualquer trânsito de pessoas pelo interior da agência do Banco do Brasil, devendo ser desativada e definitivamente fechada, mediante alvenaria, toda comunicação interna existente entre os ambientes.
2. Promover o fechamento e isolamento de janelas, vãos ou outras aberturas que estabeleçam comunicação visual ou física entre o segundo pavimento e a área ocupada pelo Banco do Brasil.
3. Executar reforços de segurança nas áreas confrontantes com sanitários ou demais dependências de uso público, incluindo a instalação de grades, reforços estruturais, fechamento de passagens ou outras medidas que impeçam acessos indevidos às dependências da instituição financeira.
4. Efetuar o bloqueio definitivo, mediante alvenaria, de qualquer acesso, passagem, abertura, porta, monta-carga, duto ou ligação existente entre os pavimentos, inclusive aqueles destinados à circulação de cargas, materiais ou equipamentos.
5. Providenciar a individualização completa das instalações elétricas, hidráulicas e ar-condicionado, garantindo entrada, medição e distribuição independentes daquelas utilizadas pela unidade do Banco do Brasil.
6. Manter segregados os acessos de usuários, funcionários, prestadores de serviço e fornecedores, vedada qualquer utilização de áreas internas, acessos controlados ou estruturas operacionais utilizadas pelo Banco do Brasil.
7. Todas as obras, adaptações, licenciamentos, aprovações administrativas, alvarás, projetos e autorizações eventualmente necessários correrão por conta exclusiva do arrematante, sem qualquer responsabilidade ou ônus para o Banco do Brasil.
8. Observar rigorosamente toda a legislação urbanística, edilícia, de acessibilidade, prevenção contra incêndio, segurança patrimonial e demais normas aplicáveis às intervenções que vier a realizar no imóvel.
9. Realizar a constituição do condomínio.
10. Caberá ao arrematante, às suas custas e após a compra, quaisquer providências por eventual necessidade de desembaraço e regularização documental do imóvel arrematado, como a regularização da área encontrada na matrícula, no cadastro na Prefeitura e a efetivamente verificada no local, entre outros.
11. A obtenção do AVCB (auto de vistoria do corpo de bombeiros), bem como todas as custas e emolumentos necessários para a obtenção do documento são de responsabilidade do arrematante.


g) Caberá ao arrematante a realização tempestiva de obras de benfeitorias necessárias:
Reparo de infiltrações e umidade verificadas no pavimento superior, na edificação de apoio posterior e na sala de autoatendimento do pavimento térreo, incluindo a identificação da origem das patologias e a correção das causas dos vazamentos. Execução e recuperação de sistemas de impermeabilização, bem como intervenções na cobertura e no sistema de drenagem pluvial, visando eliminar as infiltrações e prevenir a deterioração progressiva dos elementos construtivos. Reparos em instalações elétricas com comprometimento das condições de segurança, em razão da existência de quadro elétrico com barramentos e partes condutoras  expostas, condição que pode representar risco operacional e de incêndio.  Reparos em instalações hidráulicas e sanitárias essenciais, nos pontos em que forem confirmados vazamentos, deterioração de tubulações ou patologias que estejam contribuindo para as infiltrações observadas na edificação. Adequação dos sistemas de segurança exigidos por autoridades competentes, incluindo a verificação e implementação dos dispositivos e sistemas requeridos pela legislação aplicável e pelas exigências do Corpo de Bombeiros. Informação:
O arrematante se declara ciente de que está em curso a realização de obras na agência.


h) A fachada da dependência tem pé direito duplo com a logomarca Banco do Brasil compreendendo a frente lateral da edificação e esse padrão deve ser mantido a critério do Banco.


i) O arrematante se declara ciente de que está em curso a realização de obras na agência.